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Notícias Publicado em 08 de Março de 2004 - 08:03

Conversão de aumento real em antecipação exige anuência sindical

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conversão de aumento real de salário em antecipação compensável, sem que tenha havido a anuência do sindicato.
Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00

Lei nº 10.832, de 29 de Dezembro de 2003.

Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei no 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Agosto de 2003 - 01:00

Aborto: uma realidade que não se quer ver

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Outubro de 2002 - 01:00

Recurso - Conflito entre Defesa e Réu

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
Legislação » Leis Publicado em 19 de Outubro de 2000 - 02:00

Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Legislação » Leis Publicado em 17 de Março de 2011 - 12:20

Lei nº 12.395, de 16 de Março de 2011.

Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei no 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2025 - 09:43

Banco Central passa a bloquear chaves Pix usadas em golpes e fraudes

Procedimento pretende ampliar segurança da ferramenta
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2025 - 12:41

Lei define novas normas para compra de equipamentos do SUS

Lei 15.210/2025 exige que compras de equipamentos médicos para o SUS considerem aproveitamento e capacidade operacional ao longo da vida útil
Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Julho de 2025 - 09:35

CAM-CCBC publica orientação sobre uso de IA nos processos que administra

Atento ao uso crescente da tecnologia pelos participantes dos processos, Centro de Arbitragem propõe discutir o tema de maneira transparente e a utilização responsável das ferramentas de IA
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2025 - 11:13

Justiça nega pedido de acusado para não ser chamado de Careca do INSS

Magistrado negou queixa crime do investigado contra site de notícia
Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Outubro de 2024 - 09:49

Supremo Tribunal Federal mantém decisão que encerra revisão da vida toda para aposentados do INSS

Dr. Márcio Coelho, advogado trabalhista e previdenciário, lamenta resultado da votação
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2024 - 12:00

Medida provisória destina até R$ 15 bilhões do Fundo Social para o Rio Grande do Sul

Dinheiro será usado para financiar empresas prejudicadas pelo estado de calamidade pública
Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 16:11

STF mantém regime fechado de condenado por furto de caminhão e carga de 8 mil garrafas de vinho

Ministro Alexandre de Moraes não verificou abuso ou ilegalidade que justificasse a atuação excepcional do STF no caso
Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 10:46

Cabe ao juízo da execução penal escolher instituição que deve receber valores oriundos de ANPP

O pagamento de determinado valor em dinheiro é uma das possíveis condições impostas ao investigado para formalização do acordo, além da reparação do dano à vítima e da prestação de serviços à comunidade, entre outras
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 12:57

FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira para os empregadores

Iniciativa do Governo Federal vai unificar, simplificar e reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações legais
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 10:15

Projeto obriga provedores a notificar as autoridades sobre práticas de abuso sexual infanto-juvenil

Proposta precisa passar pela análise de duas comissões da Câmara antes de seguir para o Senado
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:34

O financiamento de litígios por terceiros tem se tornado uma prática para o suporte financeiro em disputas judiciais

Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 11:28

Turista ferido após ter perna presa em bueiro será indenizado em Balneário Camboriú

Ele receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais, R$ 5 mil pelos danos estéticos e mais R$ 784,22 por danos materiais
Array Publicado em 2023-11-10T19:58:37+00:00

O Brasil tem capacidade de combater o terrorismo?

Por Raquel Gallinati

Exibindo resultado de 6321 até 6340 de um total de 18073

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a conversão de aumento real de salário em antecipação compensável, sem que tenha havido a anuência do sindicato.

Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei no 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei no 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

Procedimento pretende ampliar segurança da ferramenta

Lei 15.210/2025 exige que compras de equipamentos médicos para o SUS considerem aproveitamento e capacidade operacional ao longo da vida útil

Atento ao uso crescente da tecnologia pelos participantes dos processos, Centro de Arbitragem propõe discutir o tema de maneira transparente e a utilização responsável das ferramentas de IA

Magistrado negou queixa crime do investigado contra site de notícia

Dr. Márcio Coelho, advogado trabalhista e previdenciário, lamenta resultado da votação

Dinheiro será usado para financiar empresas prejudicadas pelo estado de calamidade pública

Ministro Alexandre de Moraes não verificou abuso ou ilegalidade que justificasse a atuação excepcional do STF no caso

O pagamento de determinado valor em dinheiro é uma das possíveis condições impostas ao investigado para formalização do acordo, além da reparação do dano à vítima e da prestação de serviços à comunidade, entre outras

Iniciativa do Governo Federal vai unificar, simplificar e reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações legais

Proposta precisa passar pela análise de duas comissões da Câmara antes de seguir para o Senado

Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil

Ele receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais, R$ 5 mil pelos danos estéticos e mais R$ 784,22 por danos materiais

Por Raquel Gallinati

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